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Última atualização: 3 de março de 2026
Ao utilizar a plataforma OWNER, você concorda com os termos abaixo. Este documento inclui a Cláusula Pétrea de Superávit, disposição imutável que garante que nenhum cliente consumirá recursos além do que já pagou.
"Plataforma" refere-se ao sistema OWNER — AI Revenue Operating System, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs, interfaces e serviços associados.
"Cliente" ou "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza os serviços da Plataforma.
"Micro-SaaS" refere-se a qualquer sistema de software como serviço criado, hospedado e monetizado através da Plataforma OWNER.
"Créditos" refere-se à unidade de consumo da Plataforma. Cada operação de IA (chamada de LLM, geração de imagem, processamento de voz, análise de dados) consome uma quantidade proporcional de créditos baseada no custo real de processamento.
"Franquia" refere-se à quantidade de créditos inclusos em cada plano de assinatura mensal.
"Créditos Adicionais" refere-se a pacotes de créditos avulsos que o Cliente pode adquirir quando excede a franquia do seu plano.
DISPOSIÇÃO IMUTÁVEL
Esta cláusula constitui disposição fundamental e imutável dos presentes Termos e Condições. Não pode ser alterada, revogada, suspensa ou modificada por nenhuma atualização, emenda, decisão administrativa ou qualquer outro instrumento, salvo por determinação judicial transitada em julgado.
2.1. Princípio Fundamental
O Cliente da Plataforma OWNER nunca consumirá recursos além do que já pagou. Este é o princípio inviolável que rege todas as relações comerciais da Plataforma, respaldado pela infraestrutura de serviços da Meta, com contrato de parceria direta via termo de adesão.
2.2. Funcionamento
Cada plano de assinatura inclui uma franquia fixa de créditos de processamento. Quando o Cliente atinge 100% da sua franquia mensal, o sistema pausa automaticamentetodas as operações de IA e processamento. O Cliente é notificado e pode:
2.3. Proibição de Cobrança Surpresa
A Plataforma não realizará nenhuma cobrança automática além do valor do plano contratado. Créditos adicionais só são cobrados mediante ação explícita e consciente do Cliente. Nenhuma operação será executada sem créditos disponíveis.
2.4. Garantia de Sobrevivência do Projeto
Os custos mínimos de manutenção (infraestrutura, DNS, SSL, storage básico) são cobertos pela assinatura base, garantindo que o Micro-SaaS do Cliente nunca sai do arpor falta de créditos. A pausa afeta apenas operações de IA e processamento avançado, não a disponibilidade básica do sistema.
2.5. Imutabilidade do Superávit
Esta cláusula é considerada pétrea e constitui condição essencial para a existência da relação contratual entre o Cliente e a Plataforma. Qualquer tentativa de modificação desta cláusula será considerada nula de pleno direito.
2.6. Voice First
A voz é a interface primária e prioritária da plataforma OWNER. Toda funcionalidade core deve ser acessível por comando de voz. O Owner Voice permite criar, refinar, monetizar e publicar Micro-SaaS inteiramente por voz, sem necessidade de código, teclado ou interface gráfica. Esta prioridade não pode ser subordinada a nenhuma outra interface.
2.7. Mobile First
Toda interface da plataforma OWNER é projetada, desenvolvida e testada primeiro para dispositivos móveis. O empreendedor pode criar, gerenciar, monetizar e escalar seu Micro-SaaS inteiramente pelo celular. Performance, usabilidade e acessibilidade mobile são prioridade absoluta sobre qualquer outra plataforma.
2.8. AI First
Inteligência Artificial não é um recurso opcional ou complementar — é a base fundamental de toda operação da plataforma. OXI (assistente), IXO Engine (construção), Revenue Optimizer (monetização) e Multi-LLM Router (processamento) operam por IA nativa. Toda decisão operacional, técnica e estratégica é assistida por IA em todas as camadas.
2.9. Proteção Pós-Quântica
A infraestrutura da plataforma é projetada para a era pós-quântica. Dados sensíveis utilizam criptografia híbrida (clássica + pós-quântica). Algoritmos resistentes a ataques quânticos (CRYSTALS-Kyber para encapsulação de chaves, CRYSTALS-Dilithium para assinaturas digitais) estão em roadmap de implementação conforme padrões NIST PQC.
2.10. Empatia Fisiológica
A plataforma OWNER se compromete a minimizar o impacto que a fisiologia impõe às mulheres em todas as camadas do ecossistema. Funcionalidades, prazos, comunicações, métricas de performance e políticas de engajamento consideram ciclos biológicos, gestação, amamentação e menopausa. Nenhuma usuária será penalizada, classificada negativamente ou terá acesso reduzido por condições fisiológicas. Algoritmos de IA devem incorporar variáveis de equidade de gênero em suas decisões.
2.11. IMUTABILIDADE DAS 6 CLÁUSULAS PÉTREAS
As cláusulas 2.1 a 2.10 (Garantia de Superávit, Voice First, Mobile First, AI First, Proteção Pós-Quântica e Empatia Fisiológica) constituem cláusulas pétreas da plataforma OWNER. Não podem ser alteradas, revogadas, suspensas ou modificadas por nenhuma atualização dos termos de serviço, decisão administrativa, mudança de gestão, fusão, aquisição ou qualquer outro instrumento, salvo por determinação judicial transitada em julgado.
3.1. Planos Disponíveis
| Plano | Valor | Créditos | Manutenção | Créd. Adicional |
|---|---|---|---|---|
| Starter | $29/mês | 500 | $5/mês | $0.05 |
| Pro | $99/mês | 2.000 | $15/mês | $0.04 |
| Scale | $299/mês | 8.000 | $45/mês | $0.03 |
3.2. Consumo de Créditos
Cada operação consome créditos proporcionais ao custo real de processamento:
3.3. Créditos Adicionais
Quando a franquia é esgotada, o Cliente pode adquirir pacotes de créditos adicionais. A compra é sempre explícita e consciente — nunca automática. Os pacotes disponíveis são:
4.1. Limites Comerciais
Todas as transações do Cliente junto à Plataforma estão limitadas ao valor da assinatura contratada e dos créditos previamente adquiridos. A Plataforma não realizará cobranças que excedam o montante já pago pelo Cliente.
4.2. Transparência de Custos
O Cliente terá acesso em tempo real ao seu consumo de créditos, saldo disponível e histórico de operações. Alertas automáticos são enviados quando o consumo atinge 50%, 75% e 90% da franquia mensal.
4.3. Cancelamento
O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Créditos não utilizados no mês corrente não são reembolsáveis, mas créditos adicionais adquiridos e não consumidos permanecem válidos por 12 meses.
4.4. Aplicabilidade a Agentes de IA
As mesmas regras comerciais se aplicam integralmente a operações realizadas por agentes de IA em nome do Cliente. Nenhum agente, bot ou automação pode consumir créditos além da franquia ou dos créditos adicionais previamente adquiridos pelo Cliente.
5.1. Divisão de Receita
5.2. Marketplace
A taxa de marketplace é de 5% sobre transações realizadas entre usuários. Templates open source podem ser duplicados gratuitamente. Templates premium têm preço definido pelo criador original.
5.3. Aquisição e Duplicação
Qualquer usuário pode adquirir um Micro-SaaS publicado no Marketplace, duplicá-lo e iniciar seu próprio desenvolvimento personalizado. O criador original continua recebendo 5% de royalty sobre a receita gerada pela versão duplicada.
O Cliente mantém 100% da propriedade intelectual sobre o conteúdo, dados e lógica de negócio do seu Micro-SaaS. A Plataforma detém os direitos sobre a infraestrutura, ferramentas e tecnologia subjacente.
Templates open source são licenciados sob MIT License. Templates premium são licenciados sob licença comercial proprietária que permite uso, modificação e comercialização, mas não redistribuição do template original.
A Plataforma está em conformidade com LGPD (Brasil), GDPR (Europa) e CCPA (Califórnia). Os dados dos Clientes são criptografados em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3). Dados de usuários finais dos Micro-SaaS são de responsabilidade do Cliente, que deve garantir conformidade com as leis aplicáveis.
A Plataforma não garante resultados financeiros específicos. Projeções de receita são estimativas baseadas em dados de mercado e não constituem promessa de retorno. A Plataforma se compromete a manter disponibilidade de 99.5% (SLA) e a processar pagamentos de revenue share em até 30 dias úteis.
Em caso de falha técnica que resulte em consumo indevido de créditos, a Plataforma se compromete a restituir integralmente os créditos afetados em até 48 horas após a identificação do problema.
AVISO IMPORTANTE
Este conteúdo é meramente informativo e educacional. Não constitui recomendação, oferta ou solicitação de investimento. Consulte um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras.
9.1. Projeções Financeiras
As projeções financeiras apresentadas na Plataforma, incluindo MRR estimado, valuation e receita projetada dos Micro-SaaS, são estimativas baseadas em modelos de mercado e dados históricos do setor de SaaS. Estas projeções não garantem resultados futuros. Resultados passados não garantem resultados futuros.
9.2. Simulações e Valuation
Os valores de valuation exibidos no Marketplace são calculados com base em múltiplos padrão da indústria SaaS (5-15x ARR) e servem apenas como referência educacional. Não constituem avaliação profissional de valor de mercado nem oferta de compra ou venda de ativos.
9.3. Coparticipação e Co-Desenvolvimento
A participação em projetos de co-desenvolvimento não constitui investimento financeiro regulado. Trata-se de prestação de serviços colaborativos com compartilhamento de receita operacional, não de retorno sobre capital investido.
9.4. Tokens e Ativos Digitais
Os tokens OWNER (OWN) são utility tokens que representam créditos de uso na Plataforma. Não são valores mobiliários, não representam participação societária e não conferem direito a dividendos. Sua aquisição não constitui investimento nos termos da legislação de valores mobiliários.
10.1. Brasil
Em conformidade com: LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Legal das Startups (LC 182/2021), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e regulamentações da CVM aplicáveis a utility tokens.
10.2. União Europeia
Em conformidade com: GDPR (Regulamento 2016/679), Diretiva de Serviços Digitais (DSA), Regulamento MiCA para criptoativos, e legislações nacionais de proteção ao consumidor.
10.3. Estados Unidos
Em conformidade com: FTC Act (práticas comerciais), CAN-SPAM Act, CCPA/CPRA (Califórnia), e diretrizes da SEC para utility tokens. As projeções financeiras seguem as diretrizes de safe harbor do PSLRA.
10.4. Ásia-Pacífico
Em conformidade com: PIPL (China), APPI (Japão), PIPA (Coreia do Sul), e regulamentações locais de proteção ao consumidor e serviços digitais.
10.5. Paraguai
Em conformidade com: Lei de Maquila de Serviços, Código Civil Paraguaio, e regulamentações da CNV (Comisión Nacional de Valores) aplicáveis.
11.1. Natureza do Serviço
A OXI é a assistente de inteligência artificial da Plataforma OWNER, disponível como widget de chat em todas as páginas e como assistente contextual no painel de projetos. A OXI opera sobre o IXO Engine e utiliza modelos de linguagem de terceiros (LLMs) para gerar respostas.
11.2. Dados de Voz e Transcrição
O recurso Owner Voice (Voice-First Builder) permite a criação de Micro-SaaS por comandos de voz. Ao utilizar este recurso, o Cliente consente que:
11.3. Histórico de Conversas
Conversas com a OXI (chat e voice builder) podem ser armazenadas para:
O Cliente pode solicitar a exclusão do histórico de conversas a qualquer momento através do painel de configurações ou por contato direto.
11.4. Perfil Sensorial
O Builder pode detectar o perfil sensorial do usuário (visual, auditivo, cinestésico) para adaptar a comunicação. Esta classificação é baseada exclusivamente em padrões de interação e não envolve coleta de dados biométricos ou psicológicos.
12.1. Natureza do IXO Engine
O IXO Engine é o motor de construção automatizada da Plataforma OWNER. Ele orquestra a criação de Micro-SaaS utilizando a API Manus para geração de código, deploy e gerenciamento de infraestrutura.
12.2. Processamento de Dados
Ao utilizar o IXO Engine para construir projetos, os seguintes dados são processados:
12.3. Webhooks e Atualizações em Tempo Real
O IXO Engine envia atualizações de progresso via webhooks para manter o Cliente informado sobre o status da construção. Estes eventos contêm apenas metadados operacionais (progresso, status, URLs) e não incluem dados pessoais do Cliente.
12.4. Propriedade do Código Gerado
Todo código gerado pelo IXO Engine para o projeto do Cliente é depropriedade integral do Cliente. A Plataforma não retém direitos sobre o código gerado, exceto o direito de utilizar padrões e técnicas genéricas para melhorar o serviço.
12.5. Limites de Responsabilidade
O IXO Engine é um sistema automatizado que pode produzir resultados imperfeitos. O Cliente é responsável por revisar, testar e validar todo código gerado antes de colocá-lo em produção. A Plataforma não se responsabiliza por bugs, vulnerabilidades de segurança ou falhas operacionais no código gerado.
AVISO SOBRE IA
A Plataforma OWNER utiliza modelos de inteligência artificial generativa em diversos componentes. Os resultados gerados por IA são probabilísticos e podem conter imprecisões.
13.1. Respostas da OXI
As respostas geradas pela OXI são baseadas em modelos de linguagem e no contexto do projeto OWNER. Elas não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, técnico ou profissional. O Cliente deve sempre consultar profissionais qualificados para decisões críticas.
13.2. Projeções Geradas por IA
Estimativas de MRR, valuation, churn e outras métricas financeiras exibidas na Plataforma são geradas por modelos de IA com base em dados de mercado. Estas projeções são meramente ilustrativas e não garantem resultados futuros.
13.3. Código Gerado por IA
O código produzido pelo IXO Engine e pelo Builder é gerado automaticamente. Embora a Plataforma empregue boas práticas de engenharia, o código gerado pode conter:
O Cliente é integralmente responsável por auditar, testar e validar o código antes de utilizá-lo em ambiente de produção.
13.4. Alucinações e Imprecisões
Modelos de IA podem gerar informações factualmente incorretas ("alucinações"). A Plataforma implementa guardrails e validações, mas não pode garantir 100% de precisão em todas as respostas. O Cliente deve verificar informações críticas de forma independente.
13.5. Uso de Dados para Treinamento
A Plataforma não utiliza dados dos Clientes para treinar modelos de IA. Dados de interação podem ser utilizados de forma anonimizada e agregada para melhorar a qualidade do serviço, conforme previsto na Política de Privacidade.
14.1. Compromisso com Segurança Futura
A Plataforma OWNER reconhece que a computação quântica representa uma ameaça potencial aos algoritmos criptográficos clássicos atualmente em uso. Como parte das cláusulas pétreas, a Plataforma se compromete a manter sua infraestrutura preparada para a era pós-quântica.
14.2. Criptografia Híbrida
Dados sensíveis (credenciais, chaves de API, dados financeiros) utilizam criptografia híbrida que combina algoritmos clássicos (AES-256, RSA-4096) com algoritmos pós-quânticos em fase de implementação.
14.3. Roadmap de Implementação
14.4. Garantia de Atualização
A Plataforma se compromete a acompanhar e implementar os padrões criptográficos pós-quânticos definidos pelo NIST (National Institute of Standards and Technology) à medida que forem finalizados e adotados pela indústria. A segurança dos dados dos Clientes é garantida contra ameaças computacionais presentes e futuras.
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato através do formulário de investidores ou converse com a OXI (botão no canto inferior direito).
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